A Câmara Municipal de Mandaguari, município localizado no norte do Estado, ficou em primeiro lugar no Índice de Transparência Pública (ITP) de 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O legislativo mandaguariense obteve o "Selo Diamante" com índice de 100% de transparência. As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio na casa dos 75,33%, enquanto as câmaras municipais chegaram a 71,97%. O Tribunal avaliou os portais de 386 prefeituras, 382 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.
A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Diversos novos critérios de avaliação foram incorporados ao ranking, tornando a tarefa dos municípios ainda mais desafiadora.
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Mesmo sendo mais exigente a avaliação, a Câmara de Mandaguari subiu da 47ª posição para a liderança no ranking estadual. Um resultado muito acima das câmaras municipais da região, como Marialva, que ficou na 282ª colocação, e das maiores cidades do Paraná, como Londrina, na 171ª colocação, e Curitiba, na 42ª posição do ranking.
Apenas 67 câmaras municipais do Paraná obtiveram o Selo Diamante do ranking do Tribunal de Contas do Paraná, sendo que cinco câmaras dividem a primeira colocação. Nenhuma das Câmaras que chegaram a liderança neste ano estavam entre as primeiras no ano passado, reflexo das mudanças nos critérios do ITP, que se tornaram mais exigentes passando a contemplar aspectos que antes não eram computados pelos técnicos.
“Fizemos um esforço grande para atender a todos os critérios de avaliação do ranking. Além de atualizarmos e inserirmos novas informações no nosso portal na internet, realizamos capacitação de servidores para operar de forma efetiva o portal da transparência e, assim, nos adequar às exigências do TCE-PR”, afirmou o diretor da Câmara de Mandaguari, Carlos Bredariol.
"Não é só a informação que precisa ser transparente, o sistema precisa favorecer o acesso pelo usuário. Por exemplo, disponibilizar arquivos em diferentes formatos. Às vezes temos o arquivo em formato de imagem, mas o critério de avaliação exige a pesquisa por palavras dentro no documento. Como isso não é possível com imagem, precisamos disponibilizar um outro formato para nos adequarmos”, explicou.
Ainda de acordo com o diretor, para obter o Selo Diamante foi preciso envolver não apenas os servidores da Câmara, mas também empresas prestadoras de serviço de software responsáveis pelo site e pelo Portal da Transparência. “As empresas não estavam preparadas para absorver todas essas exigências e foi preciso um trabalho de cooperação com elas para que as empresas compreendessem a necessidade e a importância de se adequar”, esclareceu.
Sem contar que os servidores do legislativo se tornaram administradores do Portal da Transparência para dar celeridade e efetividade às mudanças. “Criamos novas áreas no portal, notas explicativas, Carta de Serviços ao Usuário, uma Política de Proteção de Dados, requisito da Lei Geral de Proteção de Dados, e ainda aperfeiçoamos o acesso do protocolo de solicitações de informações e documentos, que são exigências da Lei de Acesso à Informação. Nós tivemos que aprender tudo isso e incorporar novas tarefas a nossa rotina em curto espaço de tempo”, acrescentou Bredariol.
Para alcançar o Selo Diamante, o controle interno do legislativo atuou de forma marcante. “Articulamos todos os departamentos, sensibilizamos e orientamos os servidores, além de articular com os variados departamentos da Câmara as diversas tarefas que precisavam ser feitas”, elencou o controlador interno Edevaldo da Matta. “O tempo curto foi um dos fatores que mais pesou e muitas exigências que antes não estavam no índice de transparência anterior. Muitos quesitos que não eram próprios foram inseridos e nós tivermos que nos desdobrar para dar conta”, afirmou o controlador. “Para nós importa não apenas obter uma boa avaliação, o que é super relevante, claro, mas a gente também quer possibilitar maior acompanhamento dos trabalhos do legislativo por parte da população”, argumentou.
“Nossos servidores estão comprometidos em trabalhar com muita responsabilidade o dinheiro público, procurando cumprir suas obrigações com o máximo de zelo e eficiência. Sermos a primeira Câmara do Paraná em transparência é fruto do esforço e dedicação dos servidores, que estão constantemente fazendo cursos e treinamentos, sem contar a sólida formação acadêmica”, afirmou o presidente da Câmara de Mandaguari, Alécio Bento da Silva Filho (PSD).
“A câmara faz jus a recursos muito maiores, mas o legislativo municipal, pensando em economizar recursos públicos, não demanda o que é direito”, disse o presidente referindo-se a parte do orçamento municipal que a Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo. “O administrador do dinheiro público não tem saber administrar quando está com excesso de recursos. A hora do gestor fazer a diferença é quando os recursos estão escassos. Daí ele mostra o seu valor”, argumentou o presidente.