A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alcançou 100% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao ciclo de 2025. O resultado coloca a Casa como a única entre os parlamentos estaduais do Brasil a obter a pontuação máxima no levantamento coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Com o desempenho, a Alep garantiu o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo. O índice atual representa a consolidação de um processo de modernização administrativa: em 2023, a instituição registrava 59,10% de transparência; em 2024, subiu para 95,32%, saltando da 11ª para a 4ª posição. Neste ano, após cumprir mais de 500 itens verificados, assumiu a liderança isolada.
O Ranking Nacional
Embora sete Assembleias Legislativas tenham conquistado o Selo Diamante em 2025, apenas a do Paraná "gabaritou" a avaliação. Veja o desempenho das primeiras colocadas:
- Paraná: 100%
- Goiás: 99,85%
- Rondônia: 99,36%
- Amapá: 99,10%
- Espírito Santo: 98,23%
Reformulação e Acessibilidade
O avanço na pontuação é atribuído, principalmente, ao lançamento do novo Portal da Transparência no início de 2025. A plataforma foi reestruturada para atender à Lei do Governo Digital e incluir ferramentas de acessibilidade, como tradução para Libras e compatibilidade com leitores de tela.
Entre as inovações técnicas, destacam-se a integração de dados abertos via API — que facilita o cruzamento de informações por órgãos de controle e imprensa — e o detalhamento minucioso da execução orçamentária, licitações e atos legislativos.
Metodologia da Avaliação
A certificação do PNTP segue um rigoroso processo de auditoria em três etapas:
- Autoavaliação: A Controladoria Interna da Alep verifica a aderência aos critérios.
- Validação Estadual: O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) confere as evidências de forma independente.
- Homologação Nacional: Especialistas da Atricon revisam os dados para garantir a padronização dos critérios em todos os estados.
Cenário Estadual
Além do Legislativo, outros órgãos paranaenses tiveram destaque no levantamento de 2025. O Governo do Estado também atingiu 100% e recebeu o Selo Diamante, assim como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que registrou 98,35%. O Tribunal de Contas (TCE-PR) obteve o Selo Ouro (90,68%), enquanto o Ministério Público (MP-PR) ficou com o Selo Prata (81,8%).