A Assembleia Legislativa do Paraná vota, na sessão plenária desta segunda-feira (11), a redação final da proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. Se aprovado, o projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, seguirá para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O projeto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).
AGOSTO CINZA
Os parlamentares também votarão na sessão ordinária de segunda-feira (11) a redação final do projeto de lei 190/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Agosto Cinza, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a prevenção e combate a incêndios.
“O Agosto Cinza tem a finalidade de promover um mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. Noções de como impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial parece fácil, mas são ações que precisam ser vistas para serem assimiladas pelas pessoas”, explica o autor.
CRÉDITO
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 117/2022, que trata da aprovação de um crédito especial ao orçamento do Estado no valor de R$ 10,4 milhões, será votado em primeira discussão. De acordo com o texto, o recurso será destinado para a construção de novas unidades habitacionais, melhorias de moradias existentes, execução de infraestrutura e recuperação ambiental.
TÍTULOS
Estão pautados para serem votados em segunda discussão os projetos de lei 433/2021, dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Professor Lemos (PT), que concede ao município de Pinhalão o título de Capital do Café Especial; e 29/2022, do deputado Arilson Chiorato (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Kadeirantes Integrados com o Gerenciamento dos Sportes, de Maringá.
Já os projetos de lei 56/2022, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural Desportiva Rondonense, de Marechal Cândido Rondon; e 747/2019, do deputado Reichembach (União), que considera de Utilidade Pública a Associação Palotinense de Bicicross, de Palotina, serão votados em redação final.
Por fim, o projeto de lei 416/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Viver Bem Assistência e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas e Alcoólatras e Familiares, de Ibiporã, será votado em primeiro turno.
AGENDA
Na segunda-feira (11), duas solenidades marcam o horário do Grande Expediente da Sessão Plenária. A primeira, promovida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), recebe a senhora Sandra Salomão Cury Riechi, presidente da Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson.
A segunda, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), contará com a participação do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Célio Martins, que vai tratar sobre a violência sofrida por jornalistas no Paraná e no Brasil.
No mesmo dia, a partir das 9 horas, o deputado Goura (PDT) promove audiência pública para debater política de concessão de subsídios aos serviços de transporte público coletivo no Paraná.
Já na quarta-feira (13), o Grande Expediente da sessão plenária, que terá início às 9h30, vai abordar a Campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. O debate é proposto pelo deputado Dr. Batista (União).
Ainda na quarta-feira (13), acontece a audiência pública para a realização da análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná, a partir das 14 horas (ler mais), e a sessão solene que entregará título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Adonai Aires de Arruda. Este último evento terá início às 18 horas e é proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB).