Um termo de cooperação firmado pelo Governo do Estado com o INSS e a Procuradoria Federal no Paraná vai agilizar o ressarcimento dos honorários periciais em processos de acidente de trabalho. A medida, inédita em nível nacional, elimina a necessidade de elaboração de milhares de processos e intimações, o que permitirá que aos órgãos envolvidos redirecionarem seus esforços para o atendimento de outras demandas da população.
O INSS atua nesses processos quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e precisa de perícia médica para comprovar a relação entre o acidente e a incapacidade para o trabalho. Quando o INSS ganha um processo de acidente de trabalho em que o trabalhador possui hipossuficiência econômica – que é a incapacidade financeira de custear as despesas judiciais – o órgão federal paga as custas dos médicos peritos que realizam essas avaliações.
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Posteriormente, dentro de cada processo, o INSS cobra estes valores do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda, limitados a R$ 22.668,94 por processo. Até então, este trâmite, chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPV), era feito individualmente dentro de cada processo de acidente de trabalho. Com o novo acordo entre os órgãos, a cobrança será feita de forma administrativa e periódica.
Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a solução foi proposta pelos procuradores estaduais devido alto número de ações de ressarcimentos, substituindo a medida judicial por uma solução administrativa. “Em vez de receber mais de 800 intimações por mês e o pagamento de mais de 3.500 requisições de pagamento por ano, vamos poder resolver isso de forma administrativa, célere e sem a burocracia”, afirmou.
O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Danton de Oliveira Gomes, enfatizou o pioneirismo da iniciativa, que de acordo com ele tem potencial de se tornar um modelo para outros estados. “Essa cooperação técnica com o Paraná representa uma relevante economia de recursos públicos e processual que pode ser replicada no restante do Brasil”, disse.
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Para a gerente executiva do INSS em Curitiba, Silvana Bernardino, o acordo beneficiará diretamente a população, melhorando a eficiência dos serviços que são prestados na análise de acidentes de trabalho. “Essa medida vai propiciar um ganho espetacular à população que precisa do acesso à justiça”, declarou.
Assinaram o termo o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges; a gerente-executiva do INSS em Curitiba, Silvana Bernardino, o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Danton de Oliveira Gomes, o coordenador de Gestão Benefícios da Superintendência Regional do INSS, André Luís Pontes, e a Chefe da Divisão de Cumprimento de Sentença da Procuradoria Federal no Paraná, Marina de Moura Leite.