A Justiça do Paraná aceitou a assistência de aproximadamente 200 cães que foram resgatados no início deste ano em situação de maus-tratos, em Curitiba. Eles servirão de apoio no processo judicial movido pela ONG Fica Comigo contra a ex-tutora dos animais.
No Direito, assistentes de acusação são aqueles que podem dar suporte ao Ministério Público como auxiliares em um processo, por exemplo. No caso dos cães, na prática, a entrada deles como assistência significa um reconhecimento da Justiça de que eles são vítimas na ação.
A equipe de reportagem do G1 Paraná conversou com o advogado Ygor Salmen, que explicou como vai funcionar o processo. "Esse animal não vai participar de uma audiência, não vai ser ouvido, não vai ficar frente a frente com o juiz. Todos estes atos são feitos por um advogado, que vai analisar a situação e buscar os interesses desses animais", afirma.
Os cãezinhos foram resgatados pela Polícia Civil do Paraná (PC-PR) em janeiro. Na sequência, foram encaminhados para a ONG, que passou a cuidar deles.
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De acordo com as informações da organização, parte dos cachorros já foram adotados, mas outros continuam no abrigo recebendo atendimento.
Para o advogado, a entrada dos cães como parte da ação abre caminho para que eles sejam beneficiados caso ocorra o pagamento de uma indenização, ao fim do processo, por parte da ex-tutora. Neste caso, o dinheiro seria usado para compensar os gastos dos atuais tutores, e também garantir o bem-estar de animais que ainda não foram adotados.
O G1 também ouviu a vice-presidente da Comissão Estadual de Proteção e Direito aos Animais da OAB Paraná, Thalita Figueiredo de Souza, que disse que a aceitação desses animais como parte do processo significa um avanço.
"O judiciário está reconhecendo a questão da família ser esse núcleo com mais de uma espécie. O animal não vai peticionar, não vai pôr a patinha dele em uma petição. Ele vai ter uma pessoa por trás dele falando 'eu vou lutar pelos seus direitos', por você, porque você não tem toda a capacidade para poder fazer o que é necessário", explicou.
As informações são do G1.