A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável ao projeto de lei nº 940/2015, que institui no Paraná o Selo Empresa Humanitária.
Destinada a iniciativas públicas ou privadas, a proposta do deputado Alexandre Guimarães (PSD) pretende estimular ações sociais e ambientais voltadas às populações carentes que habitam proximidades de lixões no estado. O objetivo, segundo a proposta, é implantar, nestes locais, programas de apoio às populações que habitam áreas insalubres e degradadas.
Foi aprovado também o projeto de lei nº 127/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que amplia o benefício da meia-entrada a professores da rede pública e privada em “parques ambientais e naturais, inclusive de preservação”.
Atualmente a Lei nº 15.876/2008 já garante a meia-entrada a estabelecimentos que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. Da mesma forma, o projeto nº 128/2017, também de Evandro Araújo, garante o mesmo benefício aos alunos regularmente matriculados nas redes pública e privada de ensino.
Utilidade pública
A Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis aos projetos de nº 351/2017, do ex-deputado Luiz Corti (PSC), que concede titulo de utilidade pública à Associação Protetora Gente que Ama os Animais, de Laranjeiras do Sul; de nº 395/2017, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais de Terra Rica Bicho Bom, do município de Terra Rica; e o projeto nº 403/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores dos Animais Independentes, de Campo Mourão