Um dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é aprender uma profissão. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social apoia entidades sociais que oferecem aprendizagem profissional. Somente na região de Foz do Iguaçu, Oeste do Estado, já foi repassado R$ 1,27 milhão para esse serviço.
Em todo o Paraná, o Governo do Estado já repassou R$ 4,16 milhões para organizações da sociedade civil que oferecem cursos de aprendizagem. Desde 2012, já foram 5.587 adolescentes beneficiados.
Os recursos são do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades oferecem cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e encaminham os alunos a empresas.
OPORTUNIDADE – De acordo com a chefe do escritório regional de Foz do Iguaçu, Herinne Vitória Silva, os investimentos nessas entidades promovem oportunidades. “Os adolescentes têm alternativa às ruas, são atendidos em estruturas adequadas e têm todo um suporte profissional para o mundo do trabalho”, explica Herinne.
A entidade Semear, de Medianeira, é exemplo de instituição que oferece cursos de aprendizagem profissional. Criada em 2000, atende cerca de 800 aprendizes por mês. São cursos nas áreas de administração, gestão pública, indústria, alimentos, construção civil, marcenaria e comércio.
De 2012 para cá, a organização recebeu R$ 476 mil pelo Governo do Estado. Segundo a diretora da Semear, Leci Desdessel, o programa mantém os adolescentes ocupados em atividades produtivas e “financia” sonhos.
“Dos jovens que participaram das nossas primeiras turmas, em 2009, a maioria terminou a faculdade e conquistou posições de liderança dentro de empresas. A oportunidade de crescer e se qualificar definiu a vida deles”, diz Leci.
PERCURSO – Isabel Cristina Rampi Trento, de 18 anos, participa da aprendizagem profissional desde os 16. Já trabalhou na empresa Lages Patagônia, em Medianeira, e hoje é contratada pela própria entidade Semear.
Para a jovem, o curso e a experiência profissional mudaram sua vida. “Trabalhar na empresa me abriu muitas portas. Hoje, sou contratada e consigo pagar minha faculdade de Farmácia”, conta.
A entidade também atende cerca de 200 crianças por mês em situação de risco e vulnerabilidade social. Oferece auxílio escolar de lógica e interpretação por meio da música, teatro, informática, contação de histórias e esporte.
LEGISLAÇÃO – A qualificação profissional oferecida pelas entidades aos adolescentes e jovens está prevista na Lei de Aprendizagem (10.097/2000). Pela legislação, aprendizes devem participar de curso, durante o período em que estiverem contratados pelas empresas, para combinar conhecimento teórico e prático.A lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes para seu quadro de funcionários por até dois anos. Pequenas e microempresas também podem contratar, mesmo não sendo obrigadas por lei.
O adolescente que não completou o ensino médio deve continuar a frequentando a escola. Por isso, sua carga horária máxima é de seis horas diárias. Para os jovens que já terminaram o ensino formal a jornada de trabalho pode ser de até oito horas.
REDE REGIONAL
A regional de Foz do Iguaçu conta também com forte rede socioassistencial que atende pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. São nove abrigos institucionais, 11 casas lares, um Centro da Juventude, 19 centros de convivência, 12 centros-dia, um Centro Pop, um Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), 17 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dez Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e duas residências inclusivas.