O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deliberou, por meio de recursos provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), a aquisição de um veículo exclusivo para a realização de translado, condução ou amparo dos usuários do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O carro será entregue na quarta-feira (26), às 8h30 na Prefeitura.
“O objetivo é proporcionar maior conforto, segurança e dignidade às crianças e adolescentes que já estão com seus direitos violados e precisam ser atendidas pelo CREAS ou mesmo pela Delegacia de Polícia”, destaca a assessora do CMDCA, Eloacy Maria Prado Tavares.
O FIA é um fundo composto pela destinação de parte do Imposto de Renda feito por pessoas físicas ou jurídicas e destina-se a financiar programas, projetos ou serviços inovadores e/ou complementares executados por instituições governamentais ou não governamentais. Sua aprovação passa pela análise da comissão de Monitoramento e Fiscalização de Recursos e aprovação da reunião plenária do CMDCA.
Cabe ao CMDCA formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente, bem como deliberar e autorizar, por meio de Resoluções, a gerencia do Fundo, fixando critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.