O prefeito Roberto Pupin participou segunda-feira (23), de encontro do Sinduscon/Seconci onde o município apresentou o programa Acesso Cidadão, uma ferramenta lançada pela administração para agilizar a manutenção de terrenos urbanos e evitar multas. Durante o encontro foi apresentado ainda o Selo Obra Legal e debatidas questões relacionadas ao mercado da construção civil.
Pupin destacou o envolvimento do setor produtivo da cidade, citando o empenho do Codem, e lembrando que a administração tem atuado somando forças para Maringá continuar fazendo a diferença. “Conseguimos criar condições de agilidade e um ambiente de segurança para os investimentos, e queremos avançar ainda mais”, disse o prefeito, citando o Acesso Cidadão e outros programas que atendem os investidores. Para ilustrar, Pupin citou que apenas este ano, em menos de três meses, a Prefeitura contratou R$ 30 milhões em obras. “Estamos em uma região com economia baseada no agronegócio, setor que impulsiona todos os demais segmentos e que passa por um bom momento. Vamos continuar inovando e acreditando em Maringá”, afirmou. O presidente do SindusconNor, José Maria de Paula Soares, agradeceu a presença do prefeito e demais convidados e destacou o mercado imobiliário local. “Hoje estamos apresentando mais uma ferramenta inovadora que garante segurança aos empreendedores e principalmente ao comprador”, afirmou sobre o Selo Obra Legal. O presidente do Seconci, Marcos Mauro Pena Filho, lembrou que o Prêmio Sinduscon de Maringá está sendo levado para vários outros estados, e é considerado o melhor do Brasil pelas entidades do setor. “Vamos inovar mais uma vez com o Selo Obra Legal, certificando a legalidade dos empreendimentos”, explicou.
Sem multa O diretor de Fiscalização da Secretaria de Gestão, Marco Antônio Lopes de Azevedo, agradeceu o Sinduscon pela oportunidade de mostrar o programa Acesso Cidadão, e pediu apoio para a adesão. “O Acesso Cidadão é uma ferramenta que visa melhorar a manutenção dos terrenos urbanos, evitando multa aos proprietários, que está ao alcance de todos”, afirmou. O proprietário pode se cadastrar no site da Prefeitura no endereço maringa.pr.gov.br, e ser avisado via internet sempre que a fiscalização emitir uma notificação sobre o terreno. O objetivo é agilizar o processo especialmente de limpeza dos terrenos, que se realizado em sete dias e comprovado também pela internet evita a multa ao proprietário. O diretor da Área da Indústria Imobiliária do Sinduscon e membro da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Armando Quirino dos Santos, apresentou o Selo Obra Legal, “O selo indica que a construção através do sistema de incorporação está juridicamente correta, garantindo que o consumidor possa registrar seu imóvel, pois só é dono quem registra”, alertou. Santos destacou a importância do comprador de imóveis adquirir os hábitos de um consumidor comum, que vai ao supermercado e observa a composição do produto que está adquirindo e nunca compra um veículo sem documentação. “Antes de fechar o negócio do imóvel, o consumidor deve certificar se o mesmo tem Registro de Incorporação Imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, assegurando respaldo jurídico na negociação”.