Policiais militares já preparados para cumprir mandado de reintegração de posse na Câmara de Vereadores de Londrina (norte do Paraná), após ocupação de estudantes secundaristas ocorrida na última sexta-feira (4). Os alunos protestam contra reformas no ensino médio propostas pelo governo federal. Diante da impossibilidade de retomar os trabalhos legislativos na tarde de segunda-feira (7) como ficou definido após negociação com os manifestantes, a Mesa Executiva do decidiu entrar na Justiça com pedido de reintegração de posse do prédio, com pedido de liminar.
O pedido foi acatado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que deferiu a liminar favorável à Câmara Municipal de Londrina (CML) no final da tarde de segunda (7). Conforme o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia, a decisão judicial deveria ser cumprida na manhã desta terça-feira (8), mas acabou ficando para o período da tarde. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.
A decisão pela reintegração de posse do Legislativo foi tomada às 15h de segunda (7), depois que os manifestantes anunciaram que não desocupariam a sede da Câmara de Vereadores, sob o argumento de que a negociação feita na sexta não representava a vontade do grupo. Ainda segundo Aranega, no pedido de retomada do prédio encaminhado ao Judiciário, a direção da Casa solicitou que a reintegração de posse fosse acompanhada por representantes do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público.
Decisão frustrou presidente
O presidente da Câmara, Professor Fabinho (PPS), afirmou que a decisão dos estudantes de não cumprir o acordo frustrou quem acreditava na desocupação. "Reconhecemos que são jovens que lutam por algo muito importante, que é a educação do País, mas eles deveriam ter a noção de que palavra dada é palavra cumprida." O vereador acrescentou ainda os prejuízos que o Legislativo vem contabilizando desde a última sexta-feira, quando foram canceladas uma reunião pública com diretores da Sercomtel Iluminação e uma sessão solene com cerca de 300 convidados.
Isenção de taxa para concurso
Hoje seria iniciado o prazo de três dias para candidatos desempregados apresentarem a documentação e requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Câmara, agendado para janeiro de 2017. No total serão 15 vagas para profissionais de nível médio e superior.
De acordo com o gerente de Recursos Humanos do Legislativo, Maurício Araújo - que permaneceu de plantão durante esta segunda-feira em frente ao prédio da Câmara -, até o início da tarde cerca de 200 pessoas procuraram a sede do Legislativo com o objetivo de obter a isenção da taxa. Várias destas pessoas eram de outros municípios e viajaram a Londrina somente com este objetivo.
Diante da paralisação dos trabalhos em decorrência da ocupação do prédio, o gerente de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL) – esta última responsável pela organização do concurso – decidiram agendar novo período para apresentação de documentação por parte dos candidatos desempregados. A nova data será agendada oportunamente.
Com informações do portal Bonde