O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje punir um desembargador trabalhista que mora desde 2000 num apartamento luxuoso de um amigo advogado pagando apenas R$ 200. O valor do aluguel foi considerado simbólico. Apesar dos laços de amizade, o magistrado teria participado de julgamentos envolvendo o escritório do advogado.
Como punição, o CNJ determinou que Antônio Fernando Guimarães seja aposentado compulsoriamente. Mesmo não parecendo, essa é a pena administrativa máxima prevista na legislação. Guimarães integra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais).
Durante o julgamento, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o que chamou de influência de escritórios de advocacia sobre alguns tribunais. Segundo ela, isso é "um câncer nacional", disse. "Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este", disse.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira foi categórico: "Morar em apartamento de propriedade do patrono das causas que julga... é evidente que a independência do magistrado é colocada em xeque". "Não se quer aqui proibir o juiz de ter amigos nas comarcas, mas a amizade não pode acarretar vantagem econômica", disse o conselheiro.
No caso, Guimarães vive num apartamento de 380 metros quadrados em um bairro de classe alta na capital mineira. Com um aluguel real avaliado em R$ 6 mil, conforme informações do CNJ, o imóvel pertence à família do dono do escritório Vilhena & Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.