A Defensoria Pública de São Paulo anunciou que ofereceu hoje, por meio do seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, representação na Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania contra os cinco jovens acusados de agressões na região da Avenida Paulista no dia 14 de novembro. O órgão público pede a aplicação de multa de R$ 16.420 para cada um dos agressores por discriminação homofóbica, de acordo com a Lei Estadual nº 10.948 de 2001, que prevê punições administrativas para qualquer cidadão ou empresa - pública ou privada - que cometer atos de preconceito por orientação sexual. O valor somado chega a R$ 82.100.
Na terça-feira, o jovem agredido com uma lâmpada e o vigia de um prédio que presenciou a cena prestaram depoimento à Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania. Eles declararam que o ataque teve motivação homofóbica, inclusive com insultos, o que levou a abertura do processo por parte da Defensoria e o pedido de multa feito pela defensora pública Maíra Coraci Diniz, que atua no caso. Segundo ela, a multa é devida mesmo nos casos de adolescentes, em razão da responsabilidade subsidiária de seus pais, por força do Código Civil.