Liminar da Justiça Federal do Ceará garante a todos os candidatos prejudicados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito de realização de nova prova. A decisão judicial foi proferida nesta quarta-feira, 17.
O procurador Oscar Costa Filho entende que essa medida impede o Ministério da Educação (MEC) de fazer um tratamento discriminatório e ofensivo ao direito entre os candidatos prejudicados e resguarda o respeito à legalidade restrita, que estava sendo desrespeitada pelas autoridades do MEC.
Parte dos candidatos foi prejudicada na prova do Enem realizada no último dia 6, em razão do vícios encontrados nas provas amarelas ou na inversão dos cabeçalhos dos cartões respostas.
O MEC, por sua vez, é a favor de refazer a prova apenas para os casos notificados nas atas das salas -- a maioria dos casos é de falha na reposição dos cadernos amarelos com problemas.
Veja a conclusão da decisão:
"Posto isto, defiro parcialmente do Ministério Público Federal para o fim de determinar ao INEP seja aplicada prova substitutiva ao Enem 2010, a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela no dia 6 de novembro, as quais foram maculadas por erro de impressão e de montagem, DESDE QUE HAJA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO SITE PRÓPRIO DO ENEM."