GUSTAVO URIBE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto nesta segunda-feira (5) para a criação de um sistema de identificação pessoal que visa reunir diferentes documentos em um só -e de maneira digital.
A proposta do DNI (Documento Nacional de Identificação) é dispensar a utilização individual de RG, título de eleitor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.
O governo diz que todos os cidadãos brasileiros deverão ter acesso ao documento a partir de julho deste ano, após uma série de testes.
Ele também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nesse sistema.
O documento digital terá validade no território nacional inteiro e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets.
Após baixá-lo no aparelho, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.
A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda, mas só para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A identificação será integrada ao banco de dados do Brasil Cidadão, portal de serviços do governo federal.
Em cerimônia de assinatura, Temer defendeu a iniciativa como forma de dispensar a utilização de papel e diminuir a burocracia para a apresentação de documentos no país.
"O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", afirmou.
No evento, Temer anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros. Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.
Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.
Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há "graves ocorrências" de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.
Ela ressaltou que há 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil. "O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil."