A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou na última quarta-feira (20/12), um projeto de lei que prevê multa de mais de R$ 2,6 mil para quem pedir dinheiro nos cruzamentos de vias urbanas sinalizados por semáforos. A proposta ainda depende da sanção do prefeito.
O PL 47/2017 é de autoria do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e foi apresentado em março deste ano. Desde então, passou por diferentes comissões na Casa, como de Justiça e Redação, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social e Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
Conforme o texto do projeto, a lei proibiria no município a realização de atos que resultariam em “perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres”. Entre as atividades que se encaixam nesse quesito, estão a comercialização de qualquer mercadoria, qualquer prestação de serviços, apresentações de malabarismo e “pedido de contribuição financeira, exceto para pedágios de entidades sem fins lucrativos”.
Quem descumprir a lei, pode receber uma advertência e pagar multa que equivale de duas a dez Unidades Fiscais Municipais (UFM), obedecendo o princípio da reincidência. Segundo a prefeitura de Balneário Camboriú, cada UFM vale R$ 267,53, ou seja, a multa pode variar de R$ 535,06 a R$ 2.675,30.
Justificativa
O vereador apontou como justificativa que a cidade turística recebe “inúmeros visitantes de diversas cidades do Brasil, além dos vários países vizinhos” e, por isso, seria “inadmissível que em nossos semáforos se amontoem pessoas com o objetivo de fazerem apresentações, vender mercadorias e pedir contribuições financeiras”. De acordo com Kurtz, essas atividades causariam “um grande prejuízo” para o trânsito da cidade.
Fonte: Agência Estado