SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o município de São Paulo para proibir que os jardins verticais sejam usados como forma de compensação ambiental.
O processo parte de um inquérito que apurou irregularidades apontadas em relatório da CPI dos Termos de Compromisso Ambiental realizada pela câmara.
O documento concluiu que a instalação dos jardins verticais, permitida por decreto como modo de compensar o meio ambiente, não é eficiente. As "paredes verdes" não equivalem em serviços e ganhos ambientais às árvores adultas, uma vez que realizam fotossíntese e evapotranspiração muito menores.
O promotor de Justiça Marcos Stefani, autor da ação, destacou trecho do relatório que mostra que os jardins verticais são importante alternativa para tornar a cidade mais verda, "mas não como uma forma aceitável para a remoção de espécies arbóreos".
Segundo o botânico Ricardo Cardim, "uma parede verde de 300m² tem o custo por volta de 300 mil reais. Como esse mesmo valor, poderiam ser plantadas 1000 árvores'".
O MP alegou ainda que a contribuição estética das "paredes verdes" para a cidade é inquestionável, mas sua utilização como meio de compensar pela construção de grandes empreendimentos é "flagrantemente ilegal e afrontosa a diversos princípios ambientais".
Stefani cita como exemplo a construção de três torres residenciais na região do Morumbi autorizada pela prefeitura, que desmatou uma área de dez mil metros quadrados.
Como uma maneira de compensar o dano ambiental causado, a construtora ficou responsável por instalar um corredor verde na avenida 23 de Maio. "Considerando a constatação de que 1m² equivale a 2m² de jardim vertical, a empresa responsável pelo dano ambiental teria de construir, no mínimo, 20 mil m² de jardim vertical, o que equivaleria a um gasto de 20 milhões de reais", diz o promotor de Justiça na inicial.
Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que o corredor verde em construção pela gestão de João Doria (PSDB) na av. 23 de Maio precisaria ter mais de 1.500 km, ou ir de São Paulo até quase Cuiabá, para ter alguma relevância ecológica.
A promotoria quer que a Justiça conceda liminar que proíba o município de autorizar a compensação com jardins verticais e suspenda os atos administrativos que já deram as permissões para que isso seja feito.
Outro objetivo é suspender as compensações ambientais que já estão em andamento e não observam a substituição por equivalente ecológico.