SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Observadores internacionais declararam nesta segunda-feira (17) que o plebiscito realizado na véspera na Turquia, o qual aprovou o aumento dos poderes do presidente Recep Tayyip Erdogan, "não atingiu os padrões" necessários para garantir o processo democrático.
Os observadores, ligados ao Conselho da Europa e outras organizações regionais, afirmaram em nota que não houve grandes irregularidades procedimentais no dia do plebiscito, mas que a idoneidade da consulta foi prejudicada pela limitação de liberdades no período de campanha e pela assimetria de oportunidades entre os dois lados em disputa.
"O plebiscito ocorreu em um ambiente político em que liberdades fundamentais essenciais para um processo democrático genuíno foram limitadas pelo estado de emergência, e os dois lados não tiveram oportunidades iguais para defender suas posições perante os eleitores", afirmou Tana de Zulueta, representante da OSCE (Organização para Segurança e Cooperação na Europa) na equipe de observadores.
"Nossos observadores verificaram que a campanha pelo 'sim' dominou a cobertura midiática e que isso, junto às restrições impostas contra a imprensa, a prisão de jornalista e o fechamento de veículos de comunicação, reduziu o acesso dos eleitores a uma pluralidade de pontos de vista."
Os observadores internacionais também notaram a mudança de regras pelas autoridades eleitorais da Turquia para validar cédulas sem o carimbo oficial, "prejudicando uma importante salvaguarda e contradizendo a lei".
PEDIDO DE ANULAÇÃO
A ausência de carimbo oficial foi uma das reclamações da oposição, que contestou o resultado do pleito e pediu a anulação do plebiscito.
Nesta segunda-feira (17), o vice-presidente da sigla opositora CHP (Partido Republicano do Povo), Bulent Tezcan, pediu a anulação do plebiscito e disse que vai levar a questão à Corte Europeia de Direitos Humanos, se necessário.
Ele disse que a legenda recebeu reclamações de diversas regiões onde pessoas afirmaram não conseguir votar com privacidade, e disse que algumas urnas foram apuradas em segredo.
"A única decisão que vai acabar com o debate sobre a legitimidade [da votação] e tranquilizar as preocupações legais da população é a anulação dessa eleição pela Comissão Eleitoral Superior", afirmou Tezcan.
No plebiscito, os turcos aprovaram por margem estreita um pacote de 18 emendas à Constituição, transformando sua democracia parlamentar em um sistema presidencial e extinguindo o cargo de premiê. As mudanças entram em vigor nas próximas eleições, em 2019. É a maior alteração política desde o início da república, em 1923, e o fim do califado, em 1924. O presidente poderá, entre outras medidas, nomear juízes à mais alta corte e aprovar o Orçamento.
A contestação do resultado do plebiscito deve abrir novo capítulo de instabilidade no país majoritariamente muçulmano de 80 milhões de habitantes encravado entre a Europa e países do Oriente Médio conflagrados.
Opositores acusam o governo Erdogan de autoritarismo e dizem que a ampliação de seus poderes irá recrudescer o controle de poder no país. Erdogan está no poder desde 2003, quando era premiê. Ele tomou posse como presidente em 2014 e poderá se reeleger mais duas vezes -o que o levaria a superar 25 anos de mando.
Depois de uma tentativa frustrada de golpe militar em 15 de julho de 2016, o governo prendeu 45 mil pessoas e removeu 130 mil de suas funções públicas. O país está em estado de emergência.
PLEBISCITO TURCO
População votou neste domingo (16) para dar mais poderes a Erdogan
O QUE ESTÁ EM DEBATE?
Os turcos aprovaram, por 51% dos votos, alterações na Constituição, transformando o sistema parlamentar em presidencial e abolindo o cargo de premiê. As mudanças devem entrar em vigor em 2019
QUEM OCUPA ESSES CARGOS HOJE?
O presidente é Recep Tayyip Erdogan e o premiê é Binali Yildirim, ambos do partido conservador AKP
O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
O presidente terá mais poderes, como o de nomear e exonerar ministros e juízes. Ele também poderá emitir decretos em algumas áreas É UM PROBLEMA?
Parte da população acredita que sim. O presidente -ou seja, Erdogan- terá muito mais poder. O cenário preocupa porque, nos últimos meses, o governo já tem recrudescido seu controle
POR QUE ISSO ESTÁ ACONTECENDO AGORA?
A Turquia sobreviveu a uma tentativa de golpe de Estado em julho de 2016, o que deu fôlego ao governo de Erdogan e justificou uma série de medidas consideradas demasiado repressivas. A campanha pelo "sim" diz que, neste período de instabilidade, o país precisa de um governo forte
TODO O MUNDO APOIA?
Não. O partido de centro-esquerda CHP e o esquerdista HDP, por exemplo, fazem campanha pelo "não"
E OS EXPATRIADOS?
A votação fora da Turquia já foi encerrada na semana passada e esse voto ajudou a determinar o resultado -no exterior, o apoio ao "sim" chegou a 59%. Há 5,5 milhões de turcos no exterior, segundo o governo, a maior parte deles na Europa. A população turca é de 80 milhões de pessoas
QUAL É A OPINIÃO FORA DA TURQUIA?
Líderes internacionais já demonstraram receio quanto às mudanças na Turquia. A Comissão Europeia divulgou uma nota descrevendo as mudanças como "excessivas"
ISSO AFETARÁ AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS?
Provavelmente. Já houve atrito porque governos europeus, como Alemanha e Holanda, impediram comícios em seus países. Erdogan acusou a chanceler alemã, Angela Merkel, de "práticas nazistas"