SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, denunciou nesta sexta-feira (31) a "ruptura da ordem condicional" no país, um dia após o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) assumir as funções da Assembleia Nacional.
O anúncio de Ortega é inesperado, pois a procuradora era tradicionalmente ligada ao chavismo. Trata-se da primeira declaração de uma autoridade de alto escalão do país contra a manobra do TSJ.
"Nessas sentenças se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição", declarou Ortega. "Isso representa uma ruptura da ordem constitucional. É minha obrigação expressar minha grande preocupação com o país."
A sentença do TSJ, denunciada pela oposição como "golpe de Estado", agravou a crise política no país. Alguns dias antes, a mesma corte, cujos membros são em maioria aliados do chavismo, havia retirado a imunidade dos congressistas e autorizado o presidente Nicolás Maduro a processar opositores por crimes militares e de terrorismo.
Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.
Os três legisladores eram importantes porque, com eles, a oposição tinha a maioria qualificada de 112 das 167 cadeiras da Casa (dois terços). Isso permitiria aprovar emendas à Constituição, mudar leis orgânicas, como a de controle de preços, e inclusive remover a cúpula do próprio TSJ.
Na prática, a decisão do TSJ significa que, por um prazo indeterminado, o tribunal pode escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no