BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta (29), por apenas quatro votos, a proposta de emenda à Constituição que permitiria às universidades públicas cobrar por parte das modalidades de pós-graduação.
A PEC estava sendo votada em segundo turno e recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários. Por se tratar de emenda à Constituição, era preciso o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados (60%).
Pelo texto rejeitado, a Constituição manteria a determinação de gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, "salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional", exceções em que se facultaria a cobrança, "respeitada a autonomia universitária".
Apesar de a proposta não ser uma das prioridades da gestão Michel Temer (PMDB) e ter sido aprovada em primeiro turno na gestão de Dilma Rousseff (PT), o resultado representa mais um indicativo preocupante para o governo, que tentará aprovar ainda neste primeiro semestre a reforma da Previdência.
As lideranças dos partidos governistas orientaram suas bancadas a votar a favor da PEC, mas isso não foi suficiente para a aprovação.
Na semana passada, a regulamentação da terceirização, tema também defendido pelo Palácio do Planalto, foi aprovada por pequena margem de votos --apenas 43 de diferença--, com traições em todas as legendas governistas.
dinheiro no bolso
Ex-ministro da Educação da gestão Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante defendia a cobrança de cursos lato sensu por instituições públicas. O tema é motivo de ressalva entre entidades do setor.
"Por que o profissional que está formado e tem dinheiro no bolso não pode pagar?", questionou o ministro em novembro de 2015, após a aprovação do texto base da PEC no plenário da Câmara.
O debate sobre a cobrança por cursos de extensão em universidades públicas já chegou à esfera judicial, após intervenção da Promotoria.