SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro voltou a autorizar nesta sexta-feira (3) a concessão de residência temporária para os cidadãos dos países limítrofes que não são parte do acordo do Mercosul, o que beneficiará principalmente os venezuelanos.
A permissão é concedida nove dias após a administração de Michel Temer ter anunciado a medida e voltado atrás no dia seguinte, sob a justificativa de que o Ministério das Relações Exteriores não havia sido consultado.
Na resolução, publicada no Diário Oficial da União, cidadãos de Venezuela, Guiana e Suriname passam a ter direito à permanência automática de até dois anos após o fim do prazo de 90 dias do visto de turista brasileiro.
Os interessados deverão solicitá-la nas unidades da Polícia Federal, apresentando o requerimento de transformação do visto de turista, disponível no site da PF.
A ele deverão ser anexados duas fotos 3x4, a carteira de identidade ou o passaporte, a certidão de nascimento ou casamento e certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil e na nação vizinha.
Os estrangeiros ainda deverão pagar as taxas de transformação do visto de turista em residência, de R$ 168,13, e a da primeira via da carteira de identidade para estrangeiros, de R$ 204,77.
As pessoas que solicitaram refúgio e queiram se adequar à nova regra devem abrir mão do primeiro pedido. A liberação é válida por um ano, podendo ser renovada.
RORAIMA
A medida deverá facilitar a entrada daqueles que deixam o país governado por Nicolás Maduro devido à crise política, financeira e humanitária e permitir a regularização dos que já estão no Brasil.
Também diminui o risco de deportação. Dentre os beneficiados, estão os 450 imigrantes detidos pela PF em Roraima em dezembro.
Na maioria índios da etnia warao, eles tentam sobreviver com bicos ou trabalhando como vendedores ambulantes. Uma minoria recorria a esmolas e à prostituição.
A deportação em massa foi impedida pela Justiça. A liberação deverá piorar a situação de emergência em Roraima, decretada em dezembro pela governadora Suely Campos (PP), e aumentar as reclamações da população local.
O temor é uma situação similar à do Acre, que anos atrás virou porta de entrada para haitianos e africanos.