Os professores estaduais do Paraná decidiram durante assembleia realizada em Londrina, no final de semana, entrar em greve por tempo indeterminado. O principal motivo para a paralisação é a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nesta segunda-feira (27). "Nós entendemos que as alterações que o governo pretende fazer são prejudiciais aos servidores públicos", diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) em Londrina, Antõnio Marcos Gonçalves.
Conforme o sindicato, mais de 3 mil professores participaram da assembleia. Gonçalves destaca ainda que a categoria reivindica também o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%. Em nota, o governo do Estado informa que está cumprindo todos os itens acordados em março, durante a primeira paralisação dos professores.
O governo determinou ainda que as faltas de professores e funcionários sejam descontadas em folha de pagamento.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar na Justiça para pedir que a greve dos professores seja considerada ilegal e abusiva. Ainda conforme o governo, o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo estadual afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência. Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto. Além disso, o FEss é contrário a proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias. As informações são do G1.
Região
De acordo com o professor Flávio Luis Baccarin, do comando de greve da Unespar, campus Apucarana, a categoria discorda da tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê o uso de recursos do ParanaPrevidência para o pagamento das contas do governo do Estado, que atravessa uma crise financeira. “As paralisações no nosso campus estão programadas a partir de segunda-feira (27), dia em que a matéria deverá entrar na pauta de votação na Assembleia, e, a princípio, seguem até a próxima quinta-feira (30). Com informações de Ariane Bellan.