A Comissão Europeia alertou os cidadãos para encerrarem as contas do Facebook, caso pretendam manter informações privadas longe dos serviços de segurança dos Estados Unidos.
O conselho foi dado por Bernhard Schima, advogado da Comissão Europeia, que afirmou ainda que a instituição não pode confirmar ao Tribunal de Justiça Europeu que as leis de segurança oferecem proteção adequada no que diz respeito aos dados do cidadãos.
As palavras foram proferidas durante uma audiência do Tribunal Europeu de Justiça, em Luxemburgo, ao caso de Maximiliam Schrems, um ativista australiano que fez uma campanha contra a violação de privacidade realizadas pelo Facebook, nomeadamente alegadas violações à lei de privacidade europeia.
O ativista luta contra o direito da União Europeia que garante que as regras de proteção de dados são adequadas desde que a informação passe pela empresa através da base de «auto certificação» permitindo às empresas, que funcionam dentro da zona europeia, transmitir dados para os Estados Unidos. O caso reúne denúncias apresentadas não só contra o Facebook, mas também contra a Apple e a Microsoft.
A Polónia, vários estados membros e o grupo de defesa de direitos informáticos irlandês já manifestaram apoio à causa, já chamada de «Facebook: o caso da privacidade de dados». Todos argumentam que deve ser construído um plano com 13 pontos que garanta a privacidade de dados e não viole, como agora acontece, a Diretiva de Proteção de Dados.
No entanto, a Comissão explicou que as regras de privacidade de «Safe Harbour» são necessárias tanto política como economicamente e que o projeto ainda não está totalmente consolidado.
Está prevista uma decisão sobre o caso no Tribunal de Justiça Europeu até 24 de junho. Já o Facebook recusou-se a comentar a situação.
