O governador Beto Richa entrega nesta quinta-feira (22) os títulos de propriedade de lotes para 182 famílias moradoras no Balneário Guarapari, de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. Até agora, elas moravam em terras devolutas, sem titulação, pertencentes ao Estado. Desde 2011, o governo estadual já fez a entrega de títulos de propriedade para 2.770 famílias, de todas as regiões do Estado, que viviam em terras públicas devolutas, rurais e urbanas.
Em Pontal do Paraná, a iniciativa era aguardada pelas famílias há mais de uma década. A titulação, feita pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG), regulariza o terreno, as famílias passam a ter um patrimônio.
“É uma ação de cidadania, que dá dignidade às famílias”, afirma o governador Beto Richa. As famílias passam a dispor de uma propriedade regular, que podem vender, deixar para os filhos ou fazer benfeitorias com a segurança de que não terão problemas com a posse da área. Além disso, com a escritura, as famílias têm mais acesso a crédito e podem participar de programas como os de moradia popular”, afirma Richa.
EM TODO O ESTADO - O trabalho de regularização fundiária é feito pelo ITCG, que é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Instituto atua na regularização fundiária de terras devolutas, rurais e urbanas.
No governo Beto Richa o Instituto passou a atuar, dentro do programa Pró-Rural, com a regularização fundiária de áreas particulares (que não pertencem ao Estado e não têm titulação). Neste caso, o ITCG, em parceria com a Defensoria Pública, encaminha a regularização por meio de ação de usucapião. No que se refere a terras particulares, já ultrapassa a 5 mil o número de famílias em atendimento.