BRASÍLIA, DF - Decreto publicado nesta sexta-feira (12) no "Diário Oficial" da União amplia o prazo de validade do passaporte nacional de cinco para dez anos.
O texto é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores). Segundo o decreto, a regra é válida para "passaportes comum, oficial e diplomático, e para a carteira de matrícula consular".
Não há uma definição clara, no entanto, sobre quando a nova regra entrará em vigor. De acordo com o texto, a mudança "será iniciada depois de concluídas as alterações da caderneta de passaporte e as adaptações nos certificados digitais, e será objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça".
Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que, no momento, não há data definida para a alteração.