O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná anteprojeto de lei para corrigir distorções de reenquadramento de servidores quando da implantação do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). A informação foi dada nesta terça-feira (25) pelo secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, ao sindicato da categoria.
“A implantação do Quadro Próprio é um grande avanço para os servidores da saúde, mas somente depois de concretizada a mudança do Quadro Geral dos Servidores do Estado para o QPSS é que foram percebidas imperfeições da Lei 18.136, que ocasionou o reenquadramento inadequado de alguns profissionais da secretaria. Prontamente estamos atuando para corrigir essas situações”, disse Caputo Neto.
EM DEZEMBRO - A Anteprojeto de Lei será encaminhado ainda esta semana à Secretaria de Administração e Previdência, com a análise jurídica e todos os cálculos de impacto orçamentário e financeiro que incidirão sobre sua aplicação no QPSS. O objetivo é que a proposta de alteração da Lei 18.136 seja votada ainda em dezembro na Assembleia Legislativa.
A representante do sindicato dos servidores da Saúde, Elaine Rodella, reconheceu que as demandas apresentadas quanto ao reenquadramento dos servidores está contemplada no projeto. “Vamos acompanhar o trâmite do processo na assembleia para garantir sua votação ainda neste ano”, disse.