O Governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (23), do vice-governador Flávio Arns e da secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o anteprojeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. A proposta será analisada por Richa, que a encaminhará à Assembleia Legislativa.
A proposta foi discutida e aprovada em nove audiências públicas, realizadas em todas as regiões do Estado, e uma videoconferência, com envio de sugestões da sociedade. "O Paraná avança mais uma vez ao apresentar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é fruto de um amplo debate com a sociedade", afirmou Beto Richa.
Os debates foram articulados pelo vice-governador, Flávio Arns, em conjunto com a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O debate foi acompanhado pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COED), que aprovou o texto do anteprojeto assinado pelo governador.
“O Estatuto aborda diretrizes importantes de todas as áreas da cidadania”, afirmou Flávio Arns. “É uma grande conquista para este segmento da sociedade”, ressalta o vice-governador.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que, além dos debates com a sociedade paranaense, a proposta do estatuto incorpora, também, experiências do Ministério Público e dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A estrutura do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná segue as mesmas normas e orientações da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU”, diz a secretária.
“É a primeira vez que se tem uma visão sistêmica dos direitos da pessoa com deficiência, o que facilita a aplicação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas”, afirma Maria Tereza.
Sem o estatuto, o segmento possui normas esparsas e fragmentadas, dificultando à pessoa com deficiência ter acesso aos seus direitos. “O estatuto visa assegurar os direitos, mantendo o Conselho Estadual, o qual terá, inclusive, aumento no número de vagas. Além disso, prevê a criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
ESTATUTO – O anteprojeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência possui 11 capítulos, 263 artigos e 108 páginas, abrangendo todas as dimensões dos direitos da pessoa com deficiência, na sociedade, no mercado de trabalho, na acessibilidade, no acesso às políticas de saúde e educação.
