BRASÍLIA, DF - O Senado vai reservar 20% das vagas de seus futuros concursos públicos e dos contratos com empresas terceirizadas para afrodescendentes. Aprovada pela Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (13), a medida ocorre em meio à discussão, no Congresso, do projeto que reserva a cota de 20% das vagas dos concursos públicos para negros.
A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), era aprovar o projeto no plenário do Senado esta tarde, no dia em que se comemora a abolição da escravatura no país. Como ainda não há acordo sobre uma medida provisória que tranca a pauta de votações da Casa - e deve ser analisada antes do projeto das cota - o comando do Senado tomou a medida para não esvaziar as comemorações do Dia da Abolição.
"Hoje é 13 de maio, então era importante antecipar a obrigatoriedade para o concurso e para os contratos de terceirização", disse Renan.
Pela norma, a reserva de 20% das vagas valerá para futuros concursos a serem realizados pelo Senado e para novos contratos de terceirização firmados pela instituição. A mudança não atinge os contratos que já estão em vigor.
"Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes. A lei regulamenta o que é comissionado, é cargo em comissão, em confiança. E aí recomenda-se que a regra seja estendida para isso", afirmou Renan.
Na prática, a decisão do Senado não tem impactos em curto prazo porque não há a previsão de realização de concurso público pela instituição. Renan também determinou a redução em 25% dos contratos firmados pela Casa com empresas terceirizadas - o que reduziu a contratação de servidores sem concurso.
No ano passado, segundo Renan, o Senado economizou R$ 10,5 milhões com a redução dos contratos terceirizados.
PROJETO
O projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos já foi aprovado pelas comissões do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa para virar lei.
A pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição.
O projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela Câmara.
Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).
A pessoa que disputar o concurso como negra também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais candidatos. A cota valerá para concursos que ofereçam mais de três vagas.
Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.
A reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.