BOTUCATU, SP, 22 de abril (Folhapress) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse hoje que a ideia de cobrar pelo desperdício de água como forma de forçar a economia em São Paulo não é uma medida abusiva. Especialistas criticam a proposta, pois acreditam que ela esbarra na falta de uma legislação específica.
A ideia é fazer uma contrapartida do bônus lançado pelo governo estadual no começo do ano. Seria aplicado uma multa de 30% para quem aumentar em 20% o consumo médio.
Em entrevista a Folha de S.Paulo recentemente, Brunno Giancoli, professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie, afirmou que Sabesp não pode criar a taxa sem aval das agências do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança.
"Você pode estimular o sujeito a consumir menos. Agora, atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo", afirmou o professor à época.
Alckmin diz que a medida não tem como objetivo o lucro, pois é uma medida educativa. "Nós entendemos que sim [há um embasamento legal para a proposta]. Da mesma maneira que você pode fazer uma redução tributária, você pode também fazer um acréscimo. Nós não queremos arrecadar nada. Queremos é que não haja desperdício", disse Alckmin em visita a Botucatu, no interior do Estado.
A proposta de multa por uso exagerado de água na Grande São Paulo deve começar no próximo mês. A medida só depende de regulação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
"A Arsesp vai definir a data, mas é sempre recomendável que seja anunciado antes e implante depois para que as pessoas se preparem", afirmou o governador.
