O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2008 da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETI) e determinou a devolução de R$ 867.205,31 pela gestora da pasta naquele exercício, Lygia Lumina Pupatto. A decisão, da qual cabe recurso, foi aprovada na sessão do Pleno de 27 de junho, em julgamento de processo de Tomada de Contas Extraordinária (nº 331332/10).
O motivo da desaprovação das contas foram irregularidades na compra de 8.435 computadores para equipar as universidades estaduais paranaenses, ligadas à secretaria. O valor total da aquisição, realizada por meio do Pregão Eletrônico 429/2008, somou R$ 11,17 milhões. Vale lembrar que Lygia já foi reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
A principal irregularidade, apontada em 2010 pelos técnicos da Sétima Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, durante o trabalho de fiscalização na SETI, foi a compra de 905 computadores além do número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total.
As outras ilegalidades verificadas foram a abertura do certame cinco dias antes da autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação - não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata de preços registrados.
As informações são do Bonde
