Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão do Senado

BRASÍLIA, DF, 28 de maio (Folhapress) - O projeto de lei que cria o PNE (Plano Nacional de Educação), em tramitação no Congresso desde o final de 2010, foi aprovado hoje na comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O texto ainda passará por outras duas comissões --CCJ (Constituição e Justiça) e Educação, Cultura e Esporte-- antes de ser levado ao plenário da Casa. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), manteve a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para "investimento público em educação".

O texto original, elaborado pelo Executivo, previa uma reserva de 7%, percentual que foi aumentado ainda durante o debate na Câmara dos Deputados. O senador alterou, no entanto, trecho em que se afirmava que esse seria "investimento público em educação pública" - ao retirar a última palavra torna-se possível incluir no cálculo, por exemplo, a isenção de tributos dada pelo governo às instituições privadas que aderem ao ProUni (Universidade para Todos).

O senador ainda incluiu no texto a fonte de recursos para o cumprimento da meta 20, que trata da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação.

De acordo com artigo do projeto, serão destinados para o setor "as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção".

Além disso, irão para educação 50% dos recursos do fundo social. O texto segue os moldes de projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso no final de abril.