Policial é condenado por exigir dinheiro de despachantes

SÃO PAULO, SP, 12 de maio (Folhapress) - A Justiça da cidade de Mococa (262 km de São Paulo) condenou um policial civil por corrupção passiva a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente aberto.

Segundo investigação feita pelo Ministério Público, o policial atuava no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pedia R$ 10 a despachantes da cidade para cada documento de transferência de propriedade de veículo automotor que emitia.

Ao menos sete pessoas teriam sido abordadas entre fevereiro e junho de 2010. Todas que depuseram contaram versões praticamente idênticas, afirmando que o policial exigia dinheiro para os despachantes conseguirem os documentos, afirmou o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª Vara Judicial da Comarca.

De acordo com a defesa do policial, os valores arrecadados seriam usados para a reforma do prédio do Ciretran, mediante doação de todos os despachantes.

Na sentença, o magistrado concluiu que "pouco importa o que o requerido fez com o dinheiro, que sequer precisaria ter recebido, para a consumação dos delitos. Pediu a verba aos particulares, indevidamente e é o quanto basta"

A defesa também argumentou que a Promotoria não teria poder de investigação e que, portanto, os depoimentos dos despachantes deveriam ser declarados nulos.

No entanto, o juiz afirmou que o Ministério Público, como titular da ação penal, estava autorizado a realizar as investigações.

Pelo réu ser primário e em razão do montante do tempo de condenação, a pena foi convertida à prestação em dinheiro, no valor de um salário mínimo a entidade beneficente, e à prática de serviços comunitários, por uma hora a cada dia de condenação, informou o Tribunal de Justiça.

Também foi decretada a perda da função pública do policial civil, que não teve o seu nome divulgado pelo TJ-SP. A decisão ainda cabe recurso.