O Paraná recebeu nesta semana a primeira parcela dos royalties devidos pela Petrobras pela exploração de petróleo e gás produzidos a partir do xisto. O depósito de R$ 1,09 milhão refere-se a 5% do valor do petróleo bruto extraído em janeiro na usina da empresa em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado.
Do valor apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), 70% ficaram para o Estado (que redistribui 25% do percentual para os demais municípios) e os outros 30% para o município produtor. “Este é um marco histórico, que reconhece o direito do Paraná de receber uma contrapartida pela exploração do petróleo de xisto. Os valores ainda não estão no patamar que pleiteamos e continuaremos a luta pelo real percentual devido, que é 10% do total comercializado”, disse o governador Beto Richa, que cumpre agenda nesta sexta-feira (22/02) no Norte Pioneiro do Paraná.
De acordo com o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o primeiro pagamento acontece exatamente um mês depois da reunião entre representantes do Estado, da Petrobras e da ANP, onde ficou reconhecido direito do Paraná.
Escudero informa que o governador encaminhou à ANP um requerimento preparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os repasses de royalties ao Paraná sejam de 10% sobre o valor bruto do combustível extraído mensalmente. “Trata-se de fazer a isonomia com os outros Estados, que recebem este percentual por produzir petróleo em plataforma marítima ou continental. Com isso, será o dobro dos os valores devidos ao Paraná e São Mateus do Sul”, explicou o secretário.
NOVA LEI - Ele ressalta que a luta administrativa feita pelo Estado para que a interpretação da legislação federal, no ano passado, assegurou que estados e municípios onde o xisto é explorado têm direito à participação idêntica a de outros produtores de petróleo e gás. O xisto era o único produto que não tinha regulamentação sobre royalties devidos.
"A diferença de 5% para 10% será resolvida em outra etapa de negociações, que iniciou-se a partir da unificação do entendimento jurídico e das atualizações legislativas que o Governo do Paraná estimulou no Congresso Nacional", explicou Escudero.
ATRASADOS - O Estado quer receber ainda as compensações devidas de janeiro de 1991 a dezembro de 2012. O assunto está sendo avaliado pela Agência Nacional do Petróleo e Petrobras. O valor estimado das compensações no período é de R$ 230 milhões. O pedido de ressarcimento tem o aval do Ministério de Minas e Energia e encerra uma disputa de mais de 20 anos.
Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e a empresa planeja expandir o processamento.
As negociações para o reconhecimento do direito ao pagamento de royalties ao Paraná envolveu, além de Amauri Escudero, o Procurador-Geral do Estado, Julio Zem Cardozo, técnicos da Receita Estadual e Fazenda ao lado do secretário Luiz Carlos Hauly, além do corpo diretivo da Mineropar, com o suporte dos deputados federais Alfredo Kaefer, Eduardo Sciarra e Rubens Bueno e apoio da Assembleia Legislativa do Paraná.
