O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou o contrato para o fornecimento de alimentação para todas as unidades do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). No total, o Estado vai investir R$ 62 milhões para assegurar a alimentação dos presos custodiados no sistema penitenciário paranaense.
Richa também autorizou a contratação imediata de 123 agentes penitenciárias femininas e a realização de novo teste seletivo, em novembro próximo, para contratar 515 agentes de carceragem. Foi autorizada a prorrogação, por 120 dias, dos contratos de 355 agentes de carceragem que atuam em delegacias de polícia em todo o Estado.
As decisões foram anunciadas na segunda-feira (01/10), durante a terceira reunião dos secretários de Estado da Justiça, da Segurança Pública e da Administração, com o secretário-chefe da Casa Civil e o chefe de gabinete do governador. Com isso, fica assegurada a criação de 2.000 novas vagas no sistema penitenciário do Estado.
Pelo cronograma aprovado, a partir do próximo dia 15 de outubro começam as transferências de 500 presos de delegacias de polícia para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, e de 230 presos de regime semiaberto para a Colônia Penal Industrial de Maringá.
Na mesma data inicia o processo de transferência de 600 mulheres custodiadas em distritos policiais para a unidade feminina de Piraquara. Num primeiro momento serão transferidas todas as presas da Delegacia de Quatro Barras, do 9º Distrito Policial de Curitiba e do Centro de Triagem 2.
Outros 670 presos serão transferidos de delegacias para seis unidades do sistema penitenciário. Segundo estudo do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, as prisões poderão receber novas camas. “Esta decisão está rigorosamente de acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que reduziu a exigência de 5% para 2% de celas de isolamento em cada estabelecimento penal”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.
De acordo com ela, a transferência garante que os apenados possam ter acesso a um amplo programa de educação e capacitação profissional que está sendo implementando em todas as penitenciárias do Paraná. “É um trabalho intenso para possibilitar a essas pessoas condições de plena ressocialização e reinserção no mercado de trabalho”, disse Maria Tereza.
