Prefeito de Curitiba é proibido de usar imóveis públicos no horário eleitoral

Por Estelita Hass Carazzai

CURITIBA, PR, 8 de setembro (Folhapress) - Candidato à reeleição, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), foi proibido pela Justiça Eleitoral de usar bens públicos em seus programas eleitorais.

A ação foi movida pelo também candidato à prefeitura Gustavo Fruet (PDT).

Os programas questionados na Justiça exibem imagens das academias da Guarda Municipal e de unidades de assistência social do município. Guardas exibem armas para as câmeras, uma ambulância do Samu é filmada em ação e um aluno participante de um projeto da Guarda Municipal dá depoimento.

Na decisão, emitida na sexta-feira, a juíza Renata Estorilho Baganha afirma que as imagens contrariam a lei eleitoral, que proíbe o uso dos serviços de qualquer órgão público em benefício de partido político ou coligação.

"São situações reais de funcionários reais em bens imóveis do município", afirma Baganha. "Bem público não deve ser utilizado em benefício de qualquer candidato."

A assessoria de Fruet, que moveu a ação, também havia solicitado à prefeitura autorização para gravar dentro de prédios públicos do município, mas o pedido foi negado por "configurar uma cessão de bem público em benefício de um candidato".

A juíza questiona o posicionamento da prefeitura: "Todos os candidatos devem receber o mesmo tratamento, mesmo o candidato à reeleição", afirma Baganha, na decisão.

A assessoria de Ducci informou que irá recorrer da decisão.