Para compensar os impactos causados ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico na área da Usina Hidrelétrica Mauá, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 27 de janeiro e prevê a construção de um museu e a implantação de programas de pesquisas arqueológicas na região dos Campos Gerais, ente os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba.
Segundo o documento assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), publicado na última quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, os programas de intervenção ficarão sob a responsabilidade das consorciadas Copel e Eletrosul com o acompanhamento e aprovação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
"O IAP e o Iphan obrigam-se a acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações assumidas no presente TAC, exigindo a elaboração de relatórios periódicos que informem o andamento da execução dos projetos", informou o documento.
Além disso, Copel e Eletrosul serão obrigadas a tornar públicos os relatórios de andamento de execução dos programas, subprogramas e projetos. O resultado será divulgado no site do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, nas Assembleias do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Usina Mauá e na Câmara Técnica de Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico, no prazo máximo de cinco dias após o protocolo no IPHAN.