A ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Iriny Lopes, condenou nesta sexta-feira (12) o assassinato da juíza Patricia Acioli e disse que não há escolta suficiente para a defesa de todos ameaçados de morte. Para a ministra, a única maneira de evitar novos crimes contra os que combatem o crime organizado é garantir a punição dos assassinos.
“Não há escolta suficiente para a proteção de todos os militantes ou defensores de direitos humanos ameaçados no Brasil. Essa escolta só será eficaz se tivermos identificação, julgamento dentro da lei, com rapidez, dos executores e dos mandantes. Isto sim é combate eficaz aos homicídios dos defensores de direitos humanos”, afirmou.
Iriny afirmou que vai entrar em contato com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Rebêlo, para pedir agilidade da Justiça na punição dos culpados. “Nós vamos solicitar um empenho, uma rapidez do tribunal na apuração dos fatos e na punição exemplar. A juíza era uma defensora de direitos humanos, no sentido que ela julgava casos relacionados a grupos de extermínio no Rio de Janeiro.”
Iriny já recebeu ameaças de morte e passou seis anos sob escolta policial por denunciar um grupo de extermínio no Espírito Santo, quando era deputada federal. Segundo a ministra, muitos ameaçados resistem a aceitar proteção policial.
“Nem sempre a pessoa ameaçada aceita a proteção. A pessoa que vai ser protegida também tem que estar disposta a aceitar as regras da proteção, que são muito restritivas no exercício do seu cotidiano.”
Iriny afirmou que é preciso averiguar se foi a própria juíza quem dispensou escolta policial ou se ela teve a proteção negada. “É preciso averiguar se ela pediu ou se foi dispensado. Se ela pediu, é preciso identificar a quem foi solicitado e quem é que deveria ter dado a garantia, afinal de contas estamos falando de uma pessoa membro do Judiciário," disse.
Marcada para morrer
A juíza estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.
De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais. Mas entre os 13 nomes enviados pelo TJ-RJ, segundo a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não estava a juíza Patrícia Aciolli.