SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Procon-RJ anunciou nesta sexta-feira (21) que autuou o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 devido ao não reembolso a consumidores que puseram seus ingressos na plataforma oficial de revenda da entidade.
O prazo dado pelos próprios organizadores para o pagamento era de 30 dias após o final de evento, mas ele foi descumprido. Na quarta-feira (19), o diretor de comunicação do Rio-2016, Mario Andrada, afirmou que 140 torcedores ainda precisava ser pagos.
"Na avaliação do Procon Estadual, esse problema caracteriza um descumprimento de oferta, e o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a empresa é obrigada a cumprir os termos do contrato firmado com o consumidor", afirmou o órgão de defesa ao consumidor, por meio de nota.
O comitê organizador tem um prazo de 15 dias úteis, a partir de notificação, para explicar por que tem demorado a efetuar o reembolso. O Procon-RJ também quer detalhes sobre o total de torcedores que têm de receber estorno e prazos para que isso ocorra.
Se a data não for cumprida ou se o órgão não aceitar os argumentos, o Comitê Rio-2016 pode levar multa que varia entre R$ 600 e R$ 9 milhões.
Desde a noite de quarta, os organizadores têm enviado comunicação eletrônica aos consumidores para pedir dados bancários e, a partir do recebimento, realizar os depósitos.
Segundo Andrada, a operadora de cartão não conseguiu processar estornos automáticos por problemas técnicos. Compras feitas com cartão de débito também não puderam ser reembolsadas. Repasses a compradores que adquiriram tíquetes em 2016 teriam sido feitos normalmente.
"Não há a menor chance no universo de [os consumidores] não receberem o reembolso", afirmou o diretor.