Embora seja uma reivindicação antiga não só do Judiciário, mas também da comunidade, a comarca de Apucarana ainda está longe de conquistar uma segunda vara para assuntos criminais no Fórum Desembargador Clotário Portugal. No final de janeiro, o então presidente do Tribunal do Justiça, o desembargador Celso Rotali Macedo, se surpreendeu, durante a instalação da Vara da Família em Arapongas, ao constatar que a jurisdição em Apucarana ainda não havia sido criada. O pedido para o projeto, no entanto, data de 2006, e o próprio fórum da comarca foi desenvolvido visando a ampliação das atividades.
O desembargador, que pretendia instalar a segunda Vara Criminal naquela ocasião, se comprometeu a enviar o projeto para a criação ao Governo do Estado. Mas, com a posse de uma nova cúpula no TJ, a tarefa, conforme a assessoria de imprensa do órgão, ainda não tem previsão para ocorrer.
Enquanto isso, a única Vara Criminal da comarca se desdobra para atender os processos que chegam. De acordo com o promotor de Justiça que atua na área, Walter Yuyama, são mais de mil ações penais. Os inquéritos abertos também já ultrapassam a casa dos três mil. Segundo o Cartório Criminal do fórum, alguns processos ainda são de 2005.
“Isso leva a uma demora muito maior no trabalho do Judiciário. É fundamental que tenhamos uma nova Vara Criminal, porque precisamos ter mais agilidade. Não adianta a polícia prender, investigar e não se ter depois o efeito da Justiça”, afirma.
Essa falta de reforço para a jurisdição, segundo ele, também vem gerando defasagem no número de profissionais que atuam na Promotoria Criminal. “Nós já temos um promotor a menos, que é o que seria designado para o Juizado Especial. Assim, os três promotores da cidade fatalmente acumulam essa função e os processos”, argumenta.
Ao mesmo tempo, Yuyama observa que a criação de uma segunda vara traria benefícios para a segurança pública e para o trabalho do Ministério Público. “Neste caso, haveria mais uma vaga para juiz e para promotor de Justiça em Apucarana, bem como revisão dos processos e melhor divisão”, salienta.
Além de Apucarana, Arapongas também já anunciou a necessidade de uma nova vara para assuntos criminais.
Demanda é inesgotável, diz OAB
Para o presidente da subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio César Gonçalves, a criação de uma segunda Vara Criminal em Apucarana garantiria, sobretudo, mais rapidez aos julgamentos dos processos.
“Mesmo contando com o empenho do juiz da área e dos promotores e demais funcionários, não é humano esgotar a demanda que temos”, avalia.
Ele assinala que a OAB tem participado, nos últimos anos, da mobilização para a instalação da jurisdição na comarca. “É um pedido antigo, sempre salientado pela entidade e pelos desembargadores durante as correições que acontecem em Apucarana”, pontua o advogado.
Projeto para área trabalhista
De acordo com o presidente da subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio César Gonçalves, o município vem driblando ainda a problemática do acúmulo de processos em outras varas de Apucarana, como a do Trabalho. Neste caso, a criação de uma nova jurisdição para a área já está encaminhada, segundo a diretora da Vara do Trabalho, Rafaela Fabbri César Jorge.
“A comarca vai entrar em um projeto de lei que vai passar pelo Conselho de Justiça do Trabalho e depois pelo Conselho Nacional de Justiça”, comenta ela.
Com o reforço, Apucarana terá mais um juiz na Vara do Trabalho, além dos dois que já atuam na área – um titular e um auxiliar. A Vara do Trabalho tem cerca de cinco mil processos em andamento no município.