A 16 dias da Copa do Mundo, a Justiça do Rio de Janeiro determinou, por meio de liminar (decisão provisória) que a fabricante de eletroeletrônicos LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então que devolva aos consumidores o dinheiro, devidamente corrigido, pago pelos aparelhos.
Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.
Para a juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, a empresa não tomou providências para substituir as TVs.
- A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo.
Segundo a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.
- A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Em nota, a empresa disse que não vai se posicionar sobre o assunto "pois não foi formalmente citada na ação mencionada".