O Observatório Social do Petróleo (OSP) informou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julga nesta terça-feira, 6, recurso apresentado em uma ação popular que busca anular a venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), uma das principais controladoras de gasodutos do País e ex-subsidiária da Petrobras.
A empresa foi privatizada em abril de 2017, com a negociação de 90% da participação acionária da estatal para o grupo canadense Brookfield, por US$ 5 bilhões.
Segundo o OSP, parecer da procuradora regional da República Sônia Maria de Assunção Macieira afirma que a "a alienação teria ocorrido de forma irregular e a preço vil". Ela argumenta que a venda da NTS prejudicou a saúde financeira da Petrobras e instituiu cláusula ship-or-pay, obrigando a companhia a pagar o valor máximo da capacidade dos dutos.
A procuradora reforça que tal cláusula é comum na indústria de transporte de gás natural quando o duto é alugado por quem o construiu para um terceiro utilizar. "Esta não é a situação dos autos, porquanto os dutos objeto da alienação não foram construídos pela empresa compradora, mas sim pela própria Petrobras, razão pela qual a imposição da referida cláusula não tem justificativa, sendo destituída de razoabilidade", justifica.
Aluguel
A ação popular, patrocinada pela advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, foi ajuizada em 2016 e obteve, na época, uma liminar para suspender a venda da NTS. A Petrobras e a União Federal entraram com processo no TRF-5 e conseguiram derrubar a decisão. A ação seguiu o curso normal e foi julgada improcedente. A advogada entrou, então, com o recurso, que será analisado hoje pelos desembargadores.
"A decisão deixou de ver o efetivo prejuízo que essa venda trouxe e continua trazendo para a Petrobras e o Brasil. Simplesmente, venderam uma empresa que é dona de uma malha de dutos gigantesca, abrangendo todo Sul e Sudeste do Brasil, e responsável por todo transporte de gás do pré-sal", explica a advogada.
O gasoduto da NTS, de acordo com o diretor da FNP e do Sindipetro PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas, é operado pela Transpetro e a Petrobras paga um aluguel integral de mais de R$ 5 bilhões por ano (valor atualizado pelo IGP-M), mesmo utilizando menos da metade da capacidade de transporte dos dutos.
"Isso é o que chamamos de transferência pura e simples de dinheiro público para as mãos da iniciativa privada. A Petrobras não só vendeu o ativo como continua pagando por ele. A NTS foi negociada por R$ 16 bilhões em 2017. Se somarmos o aluguel desse período de sete anos, concluímos que a Petrobras já devolveu praticamente o dobro do valor que recebeu pela venda", afirma o dirigente.
Procurados, tanto a Petrobras como o TRF5 não haviam retornado até a publicação desta nota.