Na segunda-feira (12), o governo federal anunciou um reajuste de 7,43% no salário mínimo e, com isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o valor a ser pago passará a ser de R$ 1.302. No entanto, essa medida tomada pelos governantes, que está prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, irá atingir os ganhos dos aposentados e pensionistas também.
O aumento do salário mínimo fará com que o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se eleve para R$ 7.613,50 a partir de janeiro. Com o aumento, o salário mínimo estará 1,5% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Leia mais: Salário mínimo sobe para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro
Atualmente, o teto do INSS, que é o valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria, é de R$ 7.087,22. A medida provisória fará com que o novo teto tenha uma alta de R$ 526,28, passando a ser R$ 7.613,60. Para exemplificar, aqueles que recebem uma remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário terá um aumento de R$ 135 e irá para R$ 1.953.
A correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 1,55%. "O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", diz o texto publicado no Diário Oficial.
Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.
Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
Com informações do R7.