O Tesouro Nacional estima que o País só retomará uma série de superávits primários para o governo central a partir de 2027, após uma sequências de déficits entre 2024 e 2026, aponta a 5ª edição do Relatório de Projeções Fiscais, que traz as projeções para as principais variáveis fiscais da União para um horizonte de 10 anos. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 16.
Pelas projeções do cenário de referência, o governo central terá uma sequência de três resultados deficitários, de 0,6% do PIB em 2024, 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, último ano deste governo. A partir de 2027, é iniciada uma série de superávits, partindo de 0,6% do PIB. Em 2030, o resultado estimado é de 1,4% do PIB, alcançando 2,2% do PIB em 2033.
Para o cenário de referência, foram considerados crescimento real médio do PIB entre 2024 e 2034 de 2,7%. O avanço nominal médio da massa salarial é de 7,9% ao ano. Também foi considerada a redução da Selic até 2030 e posterior estabilização em 6,4% ao ano.
As projeções se afastam das metas fixadas no âmbito do arcabouço fiscal. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, ainda em análise no Congresso, trouxe alteração das metas de resultado primário. Para 2025, o governo mira um resultado neutro, de 0,0% do PIB. Para 2026, 2027 e 2028 são previstos superávits de, respectivamente, 0,25%, 0,50% e 1,0% do PIB, com banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.
A diferença entre as projeções feitas pela Fazenda e as metas de resultado primário traçadas na LDO se dá porque, para verificação do cumprimento dos alvos fiscais, o governo exclui o excedente de precatórios autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento do Tesouro explica que partindo das medidas de recomposição da base tributária e da evolução das despesas seguindo o arcabouço, "o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais".
A avaliação é de que, a partir de 2027, espera-se a trajetória ascendente de superávits primários do Governo Central, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao fim de 2034, vai refletir a trajetória para o resultado primário do Setor Público.
Receitas e Despesas
A trajetória de resultado primário reflete a estabilização das receitas e despesas.
A receita líquida parte de 18,7% do PIB em 2024 e alcança um pico de 19,1% em 2028. "Essa recuperação prevista até 2028 pressupõe a efetivação de medidas de receita incluídas no PLOA 2025. Assim como as medidas de recomposição das receitas incluídas na LOA 2024, uma parte relevante das medidas do PLOA 2025 possui efeito perene sobre a arrecadação, resultando em uma elevação estrutural das receitas em todo o horizonte", diz o texto.
Já em relação às despesas, o patamar parte de 19,3% em 2024 e passa a 16,9% em 2034, refletindo a limitação do arcabouço. "Essa redução se dá de maneira mais acentuada a partir de 2027, quando a totalidade das despesas com precatórios é incluída no limite de despesas", pontua.