Tebet: ajustes foram consenso, unânimes; decisão sobre Saúde e Educação avaliou impacto fiscal

Autor: Fernanda Trisotto, Amanda Pupo, Giordanna Neves e Célia Froufe (via Agência Estado),
quinta-feira, 28/11/2024

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta quinta-feira, 28, o pacote de medidas fiscais divulgado em detalhes hoje pelo governo, classificado por ela como o ajuste "do consenso", e afirmou que a decisão do Executivo de não contemplar mudanças na saúde e educação se deveu a avaliação de impacto fiscal, tomada de forma unânime.

"A justiça está no consenso. Nós debatemos por diversas vezes. Eu quero até fazer aqui uma consideração em relação à questão do piso da educação e porque a educação. Não foi o ministro Rui Costa que pediu a gente para tirar. Eu e os técnicos, antes de mais nada colocamos, fizemos a conta, nós colocamos no papel", disse Tebet.

Ela argumentou que, com a população envelhecendo - além de o ajuste ser insuficiente em termos fiscais - haverá necessidade de mais recursos para a saúde em 2027 ou 2028. "Na saúde, seria uma economia de R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos", disse Tebet, segundo quem um ajuste no piso da Educação também teria impacto pífio.

"Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, como o orçamento das famílias brasileiras", disse a ministra, ressaltando o cenário de juros futuros altos e inflação "comendo o salário mínimo do trabalhador". "Nós precisamos garantir a qualidade do gasto público", emendou.

Ela também defendeu que foi uma decisão política do governo apresentar agora para debate a reforma da Renda pelo fundamento da justiça fiscal. "Nós estamos mexendo com o andar de baixo, então temos que mexer com o andar de cima. Daí porque entendemos a decisão política do governo de apresentar agora, e não em janeiro ou em fevereiro, a questão da reforma tributária da renda", disse Tebet.