TCU vai continuar rigoroso na avaliação das contas públicas, diz novo presidente

Autor: Renan Monteiro (via Agência Estado),
quarta-feira, 11/12/2024

O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou nesta quarta-feira, 11, que a Corte continuará "rigorosa" na avaliação das contas públicas, com apoio às "reformas estruturais". Ele foi empossado como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2025.

No seu discurso, ele reforçou que a Corte vai acompanhar pari passu o problema das obras inacabadas e disse que o órgão de controle tem como meta "ensinar a não errar". Em outra frente, ele comentou que a plataforma denominada "Climate Scanner" terá novos resultados no ano que vem.

Até hoje, 145 países já se incorporaram a esse sistema que visa integrar os resultados monitorados pelos órgãos de controle, em uma espécie de auditoria global sobre o clima mundial. "Em novembro do ano que vem, teremos os dados de todos os países para apresentar na COP30, a ser realizada em Belém do Pará. Todo esse compilamento vai estar pronto no próximo ano", declarou Vital do Rêgo.

Ele também reforçou que o Brasil continuará na presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) em 2025, quando será apresentada uma nova auditoria global - para avaliar como os países estão enfrentando a pobreza e a fome em seus territórios. "É a forma de oferecer nossa contribuição à Aliança Global contra a Fome", afirmou, em relação ao programa do governo federal apresentado no âmbito do G20.

Sobre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), Vital do Rêgo ressaltou que apenas 12 acordos firmados representaram "um benefício de R$ 16,5 bilhões aos cofres públicos". "Temos, em acompanhamento, mais de 30 propostas de consenso que, se aprovadas por todos os órgãos envolvidos, têm o potencial de destravar a lenta e litigiosa máquina estatal, que muitas vezes impossibilita ou limita a implantação de políticas públicas", mencionou.