O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não abrirá mão do equilíbrio fiscal e que, apesar da necessidade de ajustes de gastos em diferentes pastas ministeriais, os investimentos em saúde e educação serão preservados.
"O presidente tem um compromisso de inclusão social, de distribuição de renda e de fazer investimentos no país. Agora não abre mão do equilíbrio fiscal que é quem garante a estabilidade econômica do país e faz com que o país continue crescendo e dando previsibilidade que é importante para os investidores e para a população", declarou Rui Costa.
Ele enfatizou que os cortes orçamentários cotidianos, quando necessários, são feitos pela junta orçamentária para manter os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Quando questionado sobre quais os ministérios que teriam cortes de gastos, o ministro da Casa Civil declarou que poderia citar as pastas que não sofreriam com os ajustes. "Eu posso dizer o que ele já definiu que não vai mexer. O investimento em saúde e educação não será mexido, porque isso ele considera essencial para transformação das pessoas, a vida humana, cuidar da vida das pessoas. O que transforma a vida de um país, de uma nação, de uma família, é a educação e, portanto, nós não vamos mexer no volume de investimento da educação."
A declaração do ministro ocorre em meio à preparação de um pacote de medidas para conter as despesas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião marcada com Lula, nesta quinta à tarde, para discutir as propostas, que incluem mudanças na regra de reajuste do salário mínimo, revisão de benefícios sociais e ajustes nas regras de aposentadoria para militares. A meta fiscal do governo é atingir um déficit zero em 2024 e 2025, equilibrando receitas e despesas.
O contexto fiscal do Brasil tem sido alvo de atenção por parte do mercado financeiro. Especialistas apontam que, sem o controle de gastos obrigatórios, como Previdência Social, o espaço para políticas públicas pode ser comprimido, comprometendo programas como bolsas de estudo, Farmácia Popular e fiscalização ambiental. Além disso, a falta de equilíbrio fiscal pode aumentar a dívida pública e pressionar a inflação, afetando o cenário econômico.
A previsão é que o governo apresente as medidas de contenção de gastos nos próximos dias, buscando não apenas cumprir as regras do arcabouço fiscal, mas também tranquilizar o mercado financeiro e evitar impactos negativos, como alta do dólar e dos juros futuros.