O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço dos trabalhos que compõem o "Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária", lançado nesta quinta-feira, 21. Oficialmente, o governo diz ter descartado dois acordos, encaminhado oito para o Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda estar analisando quatro.
"Essa solução de otimização de contratos que vinham em desequilíbrio, estressados, não é uma solução do Ministério dos Transportes apenas, ou da Casa Civil. É um somatório de trabalhos", afirmou Renan Filho durante solenidade no Palácio do Planalto.
O ministro disse que os resultados já colhidos podem ser atribuídos à força institucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o quadro apresentado durante o evento, formalizaram pedidos de repactuação as concessionárias Ecosul, Eco101 (Ecorodovias); Concer, Concebra, Transbrasiliana (Triunfo); Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul e Planalto Sul (Arteris), Rodovia do Aço (K Infra), Via Brasil (Conasa), MS Vias (CCR); Fluminense (Arteris) e Via Bahia (Roadis).
Foram descartadas, antes de chegar ao TCU, as possibilidades de acordos para Concer e Rodovia do Aço. Além dessas, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), também já estão afastadas as chances de avanço dos diálogos com a EcoSul, ainda que oficialmente o Ministério dos Transportes tenha dito nesta quinta que mantém a análise. Também em análise dos técnicos do governo estão Litoral Sul, Planalto Sul e Transbrasiliana
Dentre as oito que avançaram e alcançaram o TCU, Via Brasil e Concebra estão na etapa de verificação de admissibilidade, enquanto Régis Bittencourt e Fernão Dias estão com as propostas em análise pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal no ano passado para esse fim. Já a Via Bahia está aguardando a análise do plenário do TCU, sendo essa a última etapa.
Os ministros da Corte de Contas aprovaram as repactuações da Eco101, da Ecoponte/Fluminense e CCR MSVia.
Histórico
Os diálogos com as concessionárias foram iniciados nos primeiros meses do ano passado. Os representantes do setor privado dizem que seus contratos estão desequilibrados e que podem ter de deixar a gestão dos ativos. O governo federal afirma reconhecer o problema e defende que o melhor caminho é o reequilíbrio, de forma a acelerar a retomada de investimentos e ainda evitar as burocracias de um novo leilão.
Após a análise do TCU, as concessões repactuadas serão leiloadas em modalidade diferente da utilizada para os demais projetos rodoviários. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão é uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a rediscussão dos contratos.
O Ministério dos Transportes estima que as repactuações resultarão em investimento de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026. Isso resultará, conforme a Pasta, em 1,56 mil quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.