Receita suspende atos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento

Autor: Da Redação,
sexta-feira, 04/09/2020

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com o Fisco, por motivo de inadimplência, até o dia 30 de setembro. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Também no DOU de hoje está uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que prorrogou até o dia 30 de setembro a suspensão dos procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN.