PL pretende obrigar empresas a divulgar salário em anúncios de emprego

Autor: Da Redação,
segunda-feira, 11/07/2022
A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pretende obrigar que as empresas informem a faixa salarial em anúncios de emprego. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 

O texto informa que a regra deve ser cumprida por empresas públicas e privadas. A instituição que não acatar a lei deverá pagar uma multa de cinco salários mínimos, totalizando R$ 6.060. 

"As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado", afirmou Frota para Agência Câmara.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, o texto segue direto para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário.

Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Com informações do UOL.