O trabalhador formal brasileiro deve receber até o dia 30 de novembro, ao menos a metade do valor devido pelo empregador - de acordo com as normas de CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas do Décimo Terceiro salário.
Mas deve-se estar atento às regras, porque o benefício pode ser pago de duas maneiras.
Com pagamento integral até o dia 30 de novembro ou mesmo em duas parcelas, onde a parcela deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de 2020.
As empresas podem optar, desde que as datas limites sejam respeitadas. Outra dúvida que surge é quanto aos valores das parcelas. Sendo que a primeira é isenta de descontos e a segunda - no caso, com a incidência sobre o salário de dezembro, que vem menor pelos impostos de INSS e IR.
Economia
O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC - Confederação Nacional do Comércio , em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.
Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.
Da redação com Agência Brasil