A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu nesta quinta-feira, 21, que votará dois projetos de lei do Congresso Nacional antes de entrar no debate do Orçamento de 2024. Os PLNs abrem crédito extraordinário ainda no Orçamento de 2023 para realocar recursos.
A expectativa é que o Orçamento seja votado no plenário do Congresso ainda hoje. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recompôs em torno de R$ 10 bilhões os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o programa terá um corte de cerca de R$ 7 bilhões comparado ao que foi proposto inicialmente pelo governo.
O relator também definiu que o fundo eleitoral para financiar as campanhas municipais no ano que vem terá um valor de R$ 4,9 bilhões, apesar da resistência por parte de senadores em perder recursos das emendas de bancadas.
Isso porque Motta retirou R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para incrementar o valor do chamado "fundão". A proposta do governo previa inicialmente R$ 939,3 milhões para bancar as disputas a prefeito e vereador no ano que vem.